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Você sabe qual a diferença entre ITBI e ITCMD?

O ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto municipal devido quando há transmissão de bens imóveis (por venda, por exemplo) “inter vivos”, ou seja, entre pessoas vivas.

Em Florianópolis, a regra geral é que a alíquota do ITBI é de 2%, sendo que deve ser calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, o valor mais atual do bem que consta no banco da Secretaria Municipal, ou o valor declarado na venda, se este for maior. Há, ainda, algumas exceções, que devem ser analisadas caso a caso.


Já o ITCMD, ou Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação, é um imposto estadual que é devido quando há transmissão “causa mortis” (transmissão que ocorre devido a morte de alguém), ou doação.

Em Santa Catarina a alíquota do ITCMD é progressiva, sendo que pode variar de 1 a 8% do valor de mercado do bem.

Além disso, existem algumas (poucas) possibilidades de isenção, que também devem ser analisadas caso a caso.




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