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Você sabe o que fazer se comprar um produto com defeito?


1ª ETAPA:

Primeiro, você deve verificar quando você recebeu o produto. Para exigir o reparo ou, eventualmente, a troca do produto ou restituição dos valores pagos, você deve ter recebido a mercadoria nos seguintes prazos:

Para bens de consumo duráveis, que são aqueles que não desaparecem com o seu uso, como por exemplo eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis e automóveis, a compra deve ter sido recebida nos últimos 90 dias.

Para bens de consumo não duráveis, como alimentos, cosméticos e medicamentos, o prazo é de 30 dias.

Atenção: para defeitos ocultos, ou seja, que não podiam ser notados de imediato no momento do recebimento da mercadoria, os prazos começam a contar do momento em que o defeito foi verificado! Ex: compra de um carro com peça defeituosa interna, que não pode ser verificada na hora da compra, mas que apresenta mau funcionamento depois de meses.


2ª ETAPA:

Entrar em contato com a loja para exigir o reparo do defeito.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, antes de trocar o produto, as lojas podem tentar arrumar produtos defeituosos em até no máximo 30 dias.

Entretanto, isso não ocorre se se tratar de produto ESSENCIAL (mercadorias necessárias para o cotidiano do consumidor), ou que, em razão do defeito, a substituição das partes defeituosas possa comprometer a qualidade ou características do produto, diminuindo seu valor.

Nesses casos em que não é possível ou exigível o reparo, passa-se direto para a terceira etapa.


3ª ETAPA:

Se o reparo não é possível devido às características do produto, que não admite reparo;

Se o reparo não for exigível por se tratar de produto essencial ao consumidor; ou

Se a loja/fornecedor já recebeu o produto de volta para reparos mas não o devolveu sem defeitos no prazo de 30 dias:

O consumidor poderá exigir uma das seguintes alternativas da loja:

  • a substituição do produto por outro similar, em perfeitas condições de uso,

  • a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, ou

  • o abatimento proporcional do preço.



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