• Ramos & Silva Advogados Associados

Você já sofreu, ou conhece alguém que já sofreu danos morais?

Dano moral é todo dano que cause lesão psicológica a pessoa, como transtornos, vergonha ou humilhação. É algo completamente subjetivo, ou seja, o que a vítima considera como dano moral pode ser considerado como mero aborrecimento pelo judiciário.

Quando alguém sofre dano moral, tem direito a indenização, cujo valor pode variar conforme o caso.

Entretanto, por ser algo subjetivo, a comprovação do dano moral é muito difícil. Por se tratar de algo imaterial, o sofrimento emocional, o dano moral é praticamente indemonstrável por meio de documentos, depoimentos, perícias e outros meios de prova. Dessa forma, o(a) juiz(a) decidirá se a situação realmente causou dano moral ou se foi mero aborrecimento, aplicando indenização proporcional ao dano causado, considerando a capacidade financeira do ofensor para que a indenização tenha caráter pedagógico ao ofensor, mas também não cause enriquecimento ilícito a vítima.

Algumas situações que admitem indenização por danos morais são, por exemplo, extravio de bagagens pela companhia aérea, suspensão indevida do fornecimento de luz ou água, ofensas na internet, cobrança de dívidas de forma abusiva ou constrangedora, criação de perfil falso em redes sociais, acidentar-se em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização, entre outros.

Existem ainda situações em que o dano moral é presumido, sendo desnecessária a comprovação do efetivo abalo moral para a configuração do dano. Nesse caso, o dano decorre da prática da conduta ilícita, de modo que basta provar que a prática ilícita ocorreu para que haja indenização por danos morais.

Dentre as práticas ilícitas que configuram dano moral presumido, estão a inscrição indevida em cadastros de maus pagadores (a pessoa fica com o “nome sujo” no SPC/Serasa), o protesto indevido de título de crédito, a devolução indevida de cheque, a negativa indevida/injustificada de tratamento médico de emergência/urgência pelo plano de saúde e o atraso de voo, por exemplo.

O prazo para requerer a indenização na justiça é de 3 anos, mas caso se trate de lesão decorrente de relação de consumo, o prazo aumenta para 5 anos, por previsão do Código de Defesa do Consumidor.









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