• Ramos & Silva Advogados Associados

USUCAPIÃO

Tem um terreno de posse?

Saiba se você pode ter a matrícula do bem em seu nome:


Para conseguir a matrícula de um terreno ou bem de posse, é necessário que seja feita a usucapião. Cada tipo de usucapião tem características e requisitos específicos, por isso, preste atenção:


Todos os tipos de usucapião envolvem três requisitos:

Animus domini: se comportar como dono do bem (arcando com custos, manutenção e se apresentando como proprietário do bem, por exemplo);

Inexistência de oposição à posse: a posse deve ser pacífica, não pode haver contestação a ela;

Posse ininterrupta por determinado tempo: a posse deve ser exercida a determinado tempo (variando conforme o tipo de usucapião) SEM INTERRRUPÇÕES.


Além desses requisitos, cada tipo de usucapião pode ainda ter outras exigências:


Usucapião de bem imóvel:

Ordinária:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 10 anos.

Além disso, são necessários a existência de justo título (um documento que comprove a aquisição, como contrato, recibo ou mesmo IPTU) e boa-fé.


Extraordinária:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 15 anos, OU;

Animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por 10 anos, se o possuidor mora no imóvel, ou tenha realizado obras e/ou serviços de caráter produtivo.


Especial urbana:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 5 anos.

Além disso, o imóvel deve ter até 250m² e deve ser utilizado para moradia de seu possuidor ou de sua família. O possuidor também não pode ser proprietário de outro imóvel e não pode ter feito outra usucapião especial urbana anteriormente.


Especial rural:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 5 anos.

Além disso, o imóvel deve ter até 50 hectares e deve ser utilizado para moradia e trabalho de seu possuidor ou de sua família. O possuidor também não pode ser proprietário de outro imóvel.


Coletiva:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 5 anos.

O imóvel deve ser dividido entre vários possuidores e a área total dividida pelo número de famílias deve ser de no máx. 250m².

Além disso, o terreno deve ser utilizado para moradia e os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel.


Especial familiar:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 2 anos.

O imóvel deve ter até 250m² e deve ter sido abandonado por um dos cônjuges. O possuidor também não pode ser proprietário de outro imóvel.


Usucapião de bem móvel (como veículos, por ex.):

Ordinária:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 3 anos.

Além disso, são necessários a existência de justo título (um documento que comprove a aquisição, como contrato ou recibo) e boa-fé.


Extraordinária:

É necessário ter animus domini, inexistência de oposição à posse e posse ininterrupta por pelo menos 5 anos.



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