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União Estável x Namoro

Semana passada foi noticiado em vários sites que o relacionamento amoroso de Luiza Brunet foi considerado namoro, não união estável como ela pretendia.


A atriz havia entrado na justiça pedindo que seu relacionamento amoroso com o empresário Lírio Parisotto fosse reconhecido como união estável, de forma que houvesse a partilha dos bens dele, avaliados em R$ 5,4 bilhões, entre o casal.


Mas por que seu relacionamento não foi considerado união estável???


Para um relacionamento ser considerado união estável, é indispensável que o relacionamento tenha aparência de casamento consistente em uma convivência pública, notória, duradoura e estável, aparentando um relacionamento familiar, com afeições recíprocas e uso comum do patrimônio do casal.


Com base nisso, o TJ/SP negou a ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens ajuizada por Luiza Brunet.


Segundo o relator, mesmo tendo sido comprovado um relacionamento amoroso entre as partes, tal relacionamento não passou de um "simples namoro, pois não houve a comprovação da intenção de constituição de família e de esforço comum material para a aquisição de bens”.


Além disso: “em dezembro de 2013, a apelante lançou sua biografia autorizada, contando a sua interessante história de vida, mas sem fazer menção alguma à pessoa do réu, o que nos causaria espécie se ambos estivessem vivendo na condição de marido e mulher. Como esse não era o caso, é perfeitamente compreensível a total ausência do réu no relato a respeito da vida da autora", afirmou o relator.


Ele também destacou que Luiza morava no Rio de Janeiro e Parisotto em São Paulo, o que seria mais um indício de que o casal não compartilhava de uma rotina familiar comum.


A decisão foi unânime.





Você concorda com essa decisão? Comenta aqui embaixo:


*Processo n. 1094671-33.2016.8.26.0100

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