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Tribunal do Júri???

Mês passado o Braulio, sócio do escritório, foi convocado para o Tribunal do Júri pela primeira vez. Ele acabou não sendo sorteado para atuar como jurado, mas teve que comparecer no Tribunal de Justiça em três datas distintas.


Por mais incrível que pareça, esse mês eu (Flávia) também fui convocada para participar pela primeira vez. E da mesma forma, terei que ir ao TJ algumas vezes no mês.


Comentando o ocorrido com amigos e familiares, muitas dúvidas surgiram. Por isso, resolvemos fazer um post falando um pouco sobre o que é o Tribunal do Júri e como ele funciona:





“Tribunal do Júri” é como é chamado o local em que os julgamentos de crimes são feitos por pessoas comuns, ou seja, não é o Juiz que decide se o acusado será condenado, como normalmente ocorre.


O Tribunal do Júri julga somente os crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos a eles, sejam eles tentados ou consumados, na forma simples ou qualificada. Portanto, apenas os crimes de homicídio, infanticídio (mãe mata o filho sob influência do estado puerperal), aborto e induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e crimes conexos a esses vão a Júri.


Crimes como homicídio culposo ou roubo que resulte em morte, por ex, não são julgados pelo Tribunal do Júri, pois não há dolo (intenção) do acusado em matar.


Anualmente órgãos de classes enviam uma lista de nomes ao Tribunal do Júri para que componham a lista de Jurados. Dessa lista, composta por milhares de nomes, são sorteadas algumas pessoas mensalmente, que são intimadas a comparecerem.


O Tribunal do Júri é formado por 25 jurados. Desses, apenas 7 formam o Conselho de Sentença e atuarão efetivamente como jurados, decidindo se o réu deve ser condenado ou não. Os outros 18 são jurados suplentes, uma espécie de jurado reserva. A escolha de quem fará parte do Conselho e quem será suplente é feita por sorteio. Além disso, acusação e defesa têm direito a dispensar até três jurados sem qualquer justificativa, daí a importância dos suplentes.


Diferentemente dos filmes, cada jurado deve votar individualmente, sem debater o caso com os demais e o resultado será por maioria simples. Como são 7 votantes, nunca haverá um empate.


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