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SAIDÕES X INDULTO DE NATAL:

Indulto é o perdão da pena, ou seja, após concedido o condenado não precisa mais cumprir pena alguma. É previsto na Constituição, concedido anualmente através de decreto presidencial. Normalmente o decreto é publicado logo antes do natal, sendo apelidado de “indulto de natal”.

O decreto deve estabelecer requisitos para a concessão do indulto, sendo comumente dado aos detentos paraplégicos, tetraplégicos ou portadores de cegueira completa e aos acometidos com doença grave e permanente que exijam cuidados contínuos, por exemplo. Para ter direito, o preso deve ter tido bom comportamento carcerário.

Os condenados por crime de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos não podem se beneficiar do indulto.

Já as saídas temporárias, popularmente conhecidas como “saidões”, costumam ocorrer em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, mas podem ser autorizadas em datas diversas, para que os detentos possam visitar os seus familiares. Devem ter prazo máximo de 7 dias, podendo ocorrer até 5 vezes ao ano, desde que com intervalo de 45 dias entre elas. Os objetivos da saída temporária são a ressocialização de presos através da convivência familiar e recompensar aqueles que têm bom comportamento carcerário. Esse benefício é previsto na Lei de Execuções Penais, sendo concedido pelo Juiz da Vara de Execuções Penais através de Portaria, que estabelece critérios e condições para a sua concessão, como data e hora de entrada e retorno aos estabelecimentos prisionais, obrigatoriedade de fornecer o endereço onde poderá ser encontrado durante o período, estar proibido de se ausentar da casa durante a noite e de frequentar bares e estabelecimentos similares, por exemplo.

A saída é concedida a quem tem bom comportamento carcerário, esteja em regime semiaberto e que já tenha cumprido um sexto da pena, para réus primários, e um quarto, se reincidente. Presos que cometeram crimes hediondos que resultaram em morte não têm direito à saída temporária.

Ressalta-se que nenhum dos dois benefícios é concedido automaticamente, cada caso é analisado individualmente pelo Juiz antes da saída efetiva do preso.


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