Buscar
  • Ramos & Silva Advogados Associados

REGIMES CARCERÁRIOS

Ao criminalizar algumas condutas, o código penal define qual o regime carcerário inicial a que o condenado será submetido: fechado, semiaberto e aberto. Mas você sabe qual a diferença entre eles?


Regime fechado:

Aplicado a quem é condenado a pena maior que 8 anos ou para reincidentes que sejam condenados a pena maior que 4 anos.

O condenado cumpre a pena em penitenciária de segurança máxima ou média, onde trabalhará durante o dia e ficará em isolamento durante a noite. O trabalho em local externo à prisão é possível, desde que em serviços e obras públicas.


Regime Disciplinar Diferenciado:

Não é um regime carcerário, mas sim um enrijecimento do cumprimento da pena para presos que estejam cumprindo pena em regime fechado e pratiquem crime doloso durante o cumprimento da pena.

Esse regime diferenciado pode durar até dois anos e tem como características o recolhimento em cela individual, 2 horas de banho de sol sem contato com outros presos, fiscalização do conteúdo das correspondências e visitas quinzenais sem contato físico e com duração de 2 horas de até 2 pessoas da família por vez, ou terceiros autorizados judicialmente.


Regime semiaberto:

Aplicado a réu primário (não reincidente) que seja condenado a pena de 4 a 8 anos e a reincidentes condenados a pena de até 4 anos.

O condenado cumpre a pena em colônia agrícola, industrial ou similares, onde trabalhará durante o dia. Nesse regime o preso pode ser autorizado a trabalho externo e a frequentar cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.


Regime aberto:

Aplicado a condenado não reincidente cuja pena for menor que 4 anos.

O condenado cumpre a pena em casa de albergado ou similar. Lá deve se recolher no período noturno e durante os dias de folga, devendo trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada fora da casa do albergado no período diurno durante a semana.



0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
 

Formulário de Inscrição

©2020 por Ramos & Silva Advogados Associados.