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Pensa em adotar?

Conheça as regras e como o procedimento acontece.


Requisitos:

Buscando a proteção do menor, devem ser cumpridos alguns requisitos para a adoção de uma criança ou um adolescente.

  • Não é necessário ser um casal heterosexual para adotar. Tanto solteiros quanto casais podem adotar, independente de sua orientação sexual.

  • O adotante (como é chamado quem vai adotar) deve ter mais de 18 anos e deve haver uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e quem será adotado.


Procedimento:

É composto por algumas etapas iniciando-se com a habilitação à adoção e sendo finalizado pelo processo de adoção.


Habilitação:

A habilitação serve para verificar se o adotante está apto para adotar uma criança e/ou adolescente, e deve durar no máximo 120 dias. É uma fase administrativa e portanto não é necessária a presença de advogado.


Para se habilitar, é necessário entrar em contato com o Fórum ou a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região. Você receberá uma lista de documentos básicos necessários para dar entrada no procedimento.


Normalmente a lista de documentos inclui cópias autenticadas da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável, cópias da Cédula de identidade e do CPF, comprovante de renda e de residência, atestados de sanidade física e mental, certidão negativa de distribuição cível e certidão de antecedentes criminais.


Os documentos devem ser entregues para análise. Eles são encaminhados ao promotor de justiça responsável, que poderá pedir mais alguns documentos antes de dar seguimento no processo.

Após, o adotante passa por avaliação psicossocial, para que se conheça suas motivações e expectativas, sejam analisadas sua realidade sociofamiliar, se o adotante tem condições de receber o adotado como filho e qual lugar ele ocupará na dinâmica familiar.

Além disso, o adotante participa de um programa de preparação para a adoção, que ensina sobre a adoção, tanto do ponto de vista jurídico quanto social, dá informações que ajudam o adotante a decidir com segurança sobre a adoção, prepara o adotante para superar eventuais dificuldades que possam acontecer durante o convívio inicial com o adotado, estimula a adoção interracial e de crianças com necessidades específicas de saúde e de grupo de irmãos.

Por último, o juiz decidirá se o adotante está habilitado à adoção ou não, depois de analisar o parecer do promotor, o estudo psicossocial e o certificado de participação ao programa de preparação à adoção.

Em caso positivo, o adotante é inserido no cadastro nacional para adoção, um sistema que cruza os dados de potenciais adotantes com crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

Essa habilitação é válida por 3 anos, podendo ser renovada por mais 3 anos.

Da decisão negativa, cabe recurso. Além disso, a pessoa pode se adequar e tentar se habilitar novamente.

A partir do momento que o adotante está no cadastro nacional, a busca pelo(a) filho(a) começa. O adotante será contatado pelo judiciário assim que uma criança ou adolescente se enquadrar no seu perfil. O histórico de vida do menor será apresentado e se o adotante tiver interesse, será feita uma aproximação entre eles.


O estágio de convivência:

A aproximação será monitorada pela equipe técnica, sendo permitido visitar o abrigo onde o menor mora e dar pequenos passeios com ele(a).

Após, tendo sido a aproximação bem sucedida, inicia-se o estágio de convivência, em que o menor passa a morar com a família. Esse estágio é monitorado pelo judiciário e tem prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, se necessário.


A ação de adoção:

Finalizado o estágio de convivência, o adotante tem 15 dias para propor ação de adoção. Na ação serão analisadas as condições de adaptação e os vínculos socioafetivos entre a criança/adolescente e a família.

Caso a ação seja julgada procedente, será determinado novo registro de nascimento, com o sobrenome da família adotante.

A ação de adoção tem prazo máximo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias e o adotante deve ser representado por advogado.






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