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O que fazer se você presenciar maus-tratos contra animais?




Maus-tratos: o que é?

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. OU

Realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.


Pena:

Três meses a um ano, e multa.

Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

Se ocorrer a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.


O que fazer:

Tente reunir o máximo de detalhes possível, como local em que os maus-tratos ocorreram, nome do criminoso, onde ele mora, quantos animais ele tem, nome de possíveis testemunhas e telefone ou endereço delas, etc

Se possível, faça fotos e vídeos e se tiver, guarde laudos e exames veterinários do animal.

Com esses documentos, registre um B.O. (em SC é possível fazer de forma virtual no site da Polícia Civil catarinense: selecione a opção “Outras Ocorrências”, identifique-se, relate o que ocorreu e cadastre seu email para receber o protocolo e chave de acesso ao B.O.).


Se os maus-tratos ocorreram em Florianópolis, encaminhe uma cópia do B.O. ou o protocolo e a chave de acesso do B.O. ao Dibea, no email denuncias.dibea@pmf.sc.gov.br . Caso tiver dúvidas, ligue para o ramal de denúncias da Dibea: (48) 99940-8643. Se o animal estiver gravemente ferido, ligue imediatamente para os números (48) 3237-6890 ou (48) 3234-5677 (também da Dibea).


Se você preferir, você ainda pode denunciar os maus-tratos à uma promotoria de justiça especializada, ao Ibama (através do telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br.), ou ligar para a polícia militar no número 190.


Conta pra gente: já presenciou alguma situação de maus-tratos a animais?

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Contato:

📲 (48) 9 9914-7416

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