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(IM)PARCIALIDADE DE MORO

Moro é considerado parcial em decisões sobre Lula

STF declara que Sérgio Moro foi parcial no processo que condenou Lula no caso do triplex.


Participaram do julgamento 5 ministros, sendo que Fachin e Nunes Marques votaram pela inexistência de parcialidade, enquanto Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Lewandowiski entenderam que Moro foi parcial.


Os argumentos contrários ao reconhecimento da parcialidade foram que a forma processual adotada (habeas corpus) não seria adequada para julgar sobre a parcialidade de um juiz e que as provas apresentadas (conversas hackeadas) seriam ilegais.


Já os argumentos favoráveis foram que de acordo com decisões prévias do STF, o habeas corpus é sim admitido para os casos de imparcialidade e que a investigação do crime não seguiu as normas processuais, o que evidenciaria a imparcialidade de Moro.


Os erros processuais foram:

O deferimento da condução coercitiva (levar o investigado contra a sua vontade à presença da polícia) para ser ouvido, antes de prévia solicitação para que comparecesse;

A autorização de interceptação telefônica antes de outras medidas investigativas (a interceptação telefônica só pode ser autorizada se não houverem outros meios possíveis de prova);

A divulgação de interceptações telefônicas, que deveriam ser sigilosas.


Quando um juiz é considerado parcial, diz-se que ele é suspeito ou que “há suspeição”.

Sempre que reconhecida a suspeição de um juiz, devem ser anuladas TODAS as decisões proferidas por ele, para que seja preservada a imparcialidade do julgamento. Isso não quer dizer que o acusado é inocentado, já que ainda pode ser processado pelos crimes.


Há duas semanas o STF havia declarado a incompetência da Justiça Federal do PR para julgar o caso (volte 9 posts para ler a nossa análise da decisão). Naquela ocasião, inclusive, Fachin disse que não era pertinente analisar a (im)parcialidade de Moro, já que os processos de Lula seriam enviados a outro estado.


Entretanto, a incompetência e a suspeição têm efeitos diferentes no processo penal. Enquanto na incompetência os atos praticados podem ser validados pelo juiz competente, na suspeição todos os atos devem ser anulados, iniciando-se um novo processo, agora imparcial.



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