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FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE FURAR A FILA DA VACINAÇÃO OU DESVIAR VACINAS PODE RESPONDER POR CRIME




Atualmente, não há crime para punir especificamente a ação de furar a fila da vacinação contra o coronavírus.

Entretanto, o funcionário público que tem acesso às doses da vacina e as desvia para vacinar um parente ou amigo, por exemplo, comete o crime de peculato, previsto no art. 312, do Código Penal.

Isso ocorre porque o funcionário público, que tem posse das doses do imunizante em razão de seu cargo, se apropria ou desvia a vacina, um bem público, em proveito próprio (para se vacinar, por exemplo) ou alheio (para vacinar um conhecido).

Essa conduta se enquadra perfeitamente como peculato, que traz a seguinte definição:

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

O peculato tem como pena 2 a 12 anos e multa.

Vale dizer que quem não tem a posse direta das vacinas mas as furta utilizando-se de facilidades proporcionadas pela sua qualidade de funcionário público também responde pelo crime de peculato, sendo essa modalidade de peculato mais comumente chamada de peculato-furto (art. 312, §1º, do Código Penal).

Como exemplo do peculato-furto podemos imaginar um zelador ou um profissional de limpeza de um posto de saúde que aproveitam o acesso que têm ao local para furtar as vacinas.

Além disso, no momento existem 6 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que querem criminalizar especificamente o ato de furar a fila da vacinação contra o Covid.




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