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Direitos dos detentos:

Muito se fala sobre os deveres dos presos: trabalhar, ter bom comportamento, não se opor a ordens, não participar de fugas… Mas você já conhece os direitos dos detentos?


O direito mais básico é o direito à integridade física e moral. Ele garante (ou deveria garantir) que ninguém seja submetido a tortura ou tratamento desumano, como por exemplo superlotação, falta de acesso a água, saneamento e etc.


Além disso, o governo deve ter defensores públicos para fazer a defesa de acusados que não tenham contratado advogado. Esse direito vem da preocupação de que pessoas pobres que não tenham condições de contratar um advogado poderiam ser prejudicadas pela falta de um defensor técnico em seu processo. Em estados que não há defensores públicos suficientes, ou que não cubram todas as cidades, devem ser indicados defensores dativos, advogados que se disponibilizam para atuar na defesa dessas pessoas em troca de uma pequena remuneração a ser paga pelo estado.


No mais, assim como todo cidadão que não está privado de sua liberdade, os presos têm direito a saúde. Dessa forma, as penitenciárias e outros estabelecimentos prisionais devem ter condições mínimas de oferecer serviços médicos cotidianos aos encarcerados. Caso seja necessário, os detentos ainda podem ser levados para hospitais públicos para terem atendimento especializado.


Toda pessoa presa ainda tem direito e dever de trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, os detentos devem trabalhar de 6 a 8 horas por dia, tendo direito a descanso, remuneração de no mínimo 3/4 do salário mínimo e benefícios previdenciários. Entretanto, na prática, o direito/dever de trabalho do preso não é muito observado, já que a grande maioria dos estabelecimentos prisionais não têm vagas de trabalho para todos.


Por último, o direito à remissão: todos os condenados têm direito a remir (diminuir) um dia de pena a cada 3 dias de 6 a 8 horas de trabalho, ou 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 dias de estudo.


Você concorda com esses direitos? Há algo que você mudaria?





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