COMO FAZER UM DIVÓRCIO NO CARTÓRIO

Divórcios podem ser feitos de forma extrajudicial, ou seja, no cartório e não no judiciário. Esse modo costuma ser mais simples, barato e rápido que o judicial.

Para o divórcio extrajudicial, devem ser respeitados alguns requisitos:

A separação deve ser consensual, não pode haver filhos menores, incapazes ou filhos a nascer (gravidez) e o casal deve ser auxiliado por um advogado.

São necessários alguns documentos, como por exemplo:

• Certidão de casamento atualizada;

• RG, CPF e informações sobre profissão e endereço dos cônjuges;

• Escritura de pacto antenupcial (se houver).

• RG, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores e certidão de casamento, caso sejam casados;

• Comprovação de propriedade de bens imóveis e seus direitos (matrícula dos imóveis, IPTU ou ITR, declaração de quitação com os condomínios e etc)

• Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, exemplo: extrato bancário, documentos de veículos, contratos sociais de empresas, entre outros.

No divórcio extrajudicial o casal deve acordar sobre a necessidade de pagamento de pensão alimentícia ou não e sobre a partilha dos bens.

O casal ainda deve decidir se quer voltar a utilizar o nome de solteiro ou manter o sobrenome adquirido pelo casamento.

Para a partilha dos bens comuns, é necessário que já tenha havido o recolhimento de ITBI (para transmissão onerosa de um bem imóvel de um cônjuge para o outro) e ITCMD (para transmissão gratuita de bem imóvel de um cônjuge a outro). Além disso, deve ser paga a taxa de serviço do cartório.

O casal pode escolher em qual Cartório de Notas irá fazer a lavratura da escritura de divórcio, independente do domicílio das partes ou do local do casamento, mas após realizado o divórcio e partilhados os bens, a escritura deverá ser averbada no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o casamento.

O casal não é obrigado a comparecer pessoalmente no cartório para assinar a escritura, sendo possível que sejam representados pelo advogado.

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Ramos & Silva Advogados Associados

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